Folhablu | Luciano Hang denuncia deputados ao Conselho de Ética da Alesc


Luciano Hang denuncia deputados ao Conselho de Ética da Alesc

Publicado em: 2018-04-03 15:58:52

 

Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB) foram denunciados pelo dono da Havan, Luciano Hang, por quebra de decoro parlamentar. A motivação da denúncia ocorreu pela participação dos deputados, em fevereiro, de um ato contra a Reforma da Previdência, que culminou com o fechamento da loja da Havan na Avenida Getúlio Vargas, em Chapecó. Na oportunidade, a Polícia Militar foi chamada para reabrir o estabelecimento, que teve a sua porta trancada com corrente e cadeado.

 

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa avaliará a denúncia nesta quarta-feira, dia 4. Caso seja aceita, um processo por quebra de decoro parlamentar será aberto obrigando os deputados a apresentarem as suas defesas. O empresário Luciano Hang promete apresentar provas da participação de Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB) no ato. A decisão de aceitar ou não a denúncia somente não foi tomada ainda devido a um pedido de vistas feito pelo deputado Fernando Coruja (MDB).

 

“Não é porque eles têm cargos públicos que podem fazer coisas ilegais ou imorais. Eles têm que dar o exemplo. O que fizeram conosco em Chapecó é algo anormal, e por isso, merecem ser processados e perder seus cargos públicos”, afirmou Hang.

 

O advogado do escritório Nichel, Leal & Varasquim, Murilo Varasquim, que representa Luciano e a Havan nesses procedimentos, destaca: “Os deputados têm a obrigação legal de observarem as regras morais e as normas jurídicas, sob pena de caracterizar quebra do decoro parlamentar, cuja penalidade pode ser a perda do mandato”.

 

Varasquim esclarece ainda que “em razão dessa ilegalidade foi promovida Ação de Interdito Proibitório para assegurar que a atividade da loja e a liberdade dos clientes não seja novamente agredida pelos deputados ou seus correligionários”. O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina já se pronunciou em sede liminar para proibir os parlamentares de reiterarem a prática do ilícito. Essa decisão foi proferida em 7 de março pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e na visão do advogado “confirma a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”.

 

 


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