Folhablu | Senadora Gleisi Hoffmann é absolvida em julgamento do STF


Senadora Gleisi Hoffmann é absolvida em julgamento do STF

Publicado em: 2018-06-22 02:44:43

 

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, foi absolvida em julgamento pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal na noite de terça-feira, dia 19. Gleisi havia sido acusada no âmbito da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

 

A decisão favorável contou com três votos pela absolvição total da senadora dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Celso de Mello também votaram a favor da absolvição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não da denúncia de caixa dois eleitoral.

 

Para a corte, faltaram elementos probatórios, tese que a defesa sustentou durante todo o processo. No julgamento, durante a exposição, o ministro Dias Toffoli afirmou: “Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais”. Na mesma linha, Lewandowski declarou: "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação”.

 

O processo contra Gleisi, recebido pelo STF em setembro de 2016, é marcado por contradições nas delações premiadas que baseiam a ação. Para o professor em direito constitucional da Puc São Paulo Pedro Serrano, a delação é um mecanismo válido, mas é falho por abrir brechas para a politização: "Um dos problemas que traz esse tipo de delação, como neste caso da senadora Gleisi, é que o sujeito para obter os benefícios da delação envolveu pessoas só pelo fato de serem famosas ou serem de esquerda, que são as perseguidas pelas medidas de exceção hoje no Brasil praticadas pelo sistema de justiça; portanto, podemos dizer que ele sabia, era intuído em todo o processo que quem fizesse delação de pessoas de esquerda, do PT, de pessoas 'indesejadas', seriam beneficiadas por isso. Não é que seja impossível ter delação contra pessoas do PT, mas é preciso apresentar provas, indícios de prova", comenta.

 

Renan Quinalha, advogado doutor em relações internacionais e professor da Unifesp, aponta para o abuso da ferramenta: "As delações premiadas são meios de prova que têm sido muito utilizadas, sobretudo com a Operação Lava-Jato desde 2014, de uma forma cada vez mais intensa na apuração desses crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que são as acusações que pesam contra a senadora, e há um abuso desse instituto porque ele em si mesmo não é uma prova, como ele tem sido considerado. A delação pode ser um meio de prova que junto com um conjunto probatório pode indicar a materialidade de um crime, mas o que temos visto é que as delações são cheias de lacunas e interesses particulares de gente que se beneficiou dos próprios crimes e acaba obtendo outros benefícios porque delatam políticos sobretudo de um espectro partidário", explica.

 

Da Agência Rádio Livre

 

 


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