Folhablu | Gilmar Mendes suspende a posse de Lula e processo volta a Sérgio Moro


Gilmar Mendes suspende a posse de Lula e processo volta a Sérgio Moro

Publicado em: 2016-03-18 22:55:21

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia 18, suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo nesta quinta-feira, dia 17, questionando a posse de Lula.

 

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

 

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorização para a posse.

 

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Nesta quinta-feira, dia 17, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

 

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

 

Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

 

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.

 

Sobre a divulgação de conversas telefônicas de Lula com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, Mendes disse que o conteúdo dos grampos revela que o objetivo da nomeação de Lula seria uma forma concreta de obstar desdobramentos das investigações, como a prisão preventiva e processo criminal.

 

"A presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: 'só usa em caso de necessidade'. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa.”

 

Gilmar Mendes também questionou a versão dada por Dilma sobre o envio de uma cópia do termo de posse a Lula, um dia antes da cerimônia, caso o ex-presidente não pudesse comparecer à cerimônia.

 

“Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse - podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação - ou tomaria posse por procuração - caso enviasse mandatário com poderes específicos.”

 

Por André Richter

Da Agência Brasil

 


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