Folhablu | Comissão aprova revogação da Lei dos Agrotóxicos, que segue para análise dos deputados


Comissão aprova revogação da Lei dos Agrotóxicos, que segue para análise dos deputados

Publicado em: 2018-06-28 07:34:31

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) aprovou por 18 votos a favor e 9 contrários, parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ao Projeto de Lei (PL) 6.299/02, mais conhecido como o PL do Veneno.

 

Além de substituir a palavra “agrotóxicos” pelo termo pesticida, o relatório de Nishimori prevê que esses produtos sejam liberados apenas com o aval do Ministério da Agricultura, mesmo que os órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, não tenham concluído análises sobre os eventuais riscos, como acontece atualmente.

 

Para o relator do projeto, “as mudanças na legislação dos agrotóxicos vão beneficiar o consumidor, a sociedade e a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”.

 

Os  deputados da oposição criticam o “pacote do veneno”, já que a comissão especial ignorou estudos científicos contrários ao uso de pesticidas e até mesmo o alerta da Organização das Nações Unidas com críticas às modificações à legislação brasileira.

 

O parecer que segue para a análise do plenário da Câmara revoga a Lei dos Agrotóxicos, que proíbe o registro de produtos que causam câncer, má-formação de fetos, distúrbios hormonais, entre outros danos à saúde dos brasileiros.

 

Se for aprovado pelos deputados, o parecer segue para a análise do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.

 

Da Agência Rádio Livre

 

 


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