Folhablu | Vereadores aprovam três projetos de lei e quatro decretos legislativos


Vereadores aprovam três projetos de lei e quatro decretos legislativos

Publicado em: 2016-09-04 04:20:09

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 1º, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou três projetos de lei em redação final. Um deles havia sido aprovado em segunda votação na última terça-feira, dia 30, e regulamenta acesso à informação da administração municipal.

 

Os vereadores também aprovaram em única votação quatro projetos de decreto legislativo que conferem a "Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle". A comenda é conferida a pessoas e entidades pelos seus méritos em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde. Instituída pelo Decreto Legislativo 803/2012, a comenda é entregue a cada quatro anos em sessão solene no dia 18 de outubro ou em data próxima, em comemoração ao Dia do Médico.

 


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