Folhablu | Vereadores acatam um veto e aprovam dois projetos de lei em sessão ordinária


Vereadores acatam um veto e aprovam dois projetos de lei em sessão ordinária

Publicado em: 2016-09-13 23:24:14

A Câmara de Vereadores de Blumenau acatou um veto total do Executivo e aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 13. O Projeto de Lei 7.252, aprovado em redação final, foi incluído na ordem do dia após passar pela Comissão Mista da Câmara. Já o Projeto de Lei 7.217, que denomina de Rua José Augusto Buss uma via pública localizada no bairro Testo Salto, foi aprovado em segundo turno de votação.

 

O veto total foi ao Projeto de Lei Complementar 1.587, que acrescenta dispositivos ao artigo 21 da Lei 1.370/1966, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O dispositivo determina que no caso de vazamento ou avaria no hidrômetro, por caso fortuito ou de força maior, o Samae deverá rever a fatura mensal em questão, com redução de 50% no valor do consumo de água a ser pago pelo consumidor. O desconto se aplicará ao consumo de água do mês em questão, a ser incluído no cálculo da média de consumo anual para efeito de lançamento da Taxa de Esgotamento Sanitário.

 

O projeto aprovado em redação final é o 7.252, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera os anexos da Lei 7.902, de 4 de outubro de 2013, e da Lei 8.124 de 29 de junho de 2015.

 

O projeto aprovado em segunda votação é o 7.217, que denomina de Rua José Augusto Buss via pública localizada no bairro Testo Salto.

 


Fale com a Folhablu

Fones: (47) 3232 7154 | 9138 4105
Redação: webmaster@folhablu.com.br
Comercial: comercial@folhablu.com.br
Financeiro: financeiro@folhablu.com.br
Skype: skype@folhablu.com.br

Blumenau – SC
Folhablu notícias e publicidade digital - Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial