Folhablu | Câmara e Executivo municipal iniciam discussão para a criação de legislação de incentivo à energia limpa em Blumenau


Câmara e Executivo municipal iniciam discussão para a criação de legislação de incentivo à energia limpa em Blumenau

Publicado em: 2018-03-15 13:50:30

O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) se reuniu na manhã de terça-feira, dia 20, com o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Tiago Alexandre Bottos, e o auditor fiscal tributário da secretaria municipal de Gestão Financeira, Gibson Danilo Rebello, para iniciar uma discussão a fim de criar uma legislação de estímulo à energia renovável/limpa no município. A conversa girou em torno das placas de energia fotovoltaicas, ou seja, de como o município pode vir a estimular as pessoas a implantar em suas residências e comércios esse tipo de energia limpa. Também estiveram presentes o assessor do vereador Bruno Cunha (PSB) e agentes que trabalham com a energia renovável na cidade. Esta foi a primeira reunião do grupo.

 

O parlamentar lembrou que antes de protocolar os projetos de lei na Câmara tem conversado e interagido com diversas secretarias da prefeitura e demais interessados para criar uma proposta em consonância com o Poder Executivo municipal. “Esse é um desafio do século. Nós temos uma dependência muito grande de energia e do meio ambiente. As formas atuais de geração de energia agridem de alguma forma a natureza. No Brasil, nós temos uma insolação muito grande, uma capacidade de luminosidade muito grande e com uma grande potencialidade de geração de energia fotovoltaica que está subaproveitada. Nós temos que encontrar um meio de fazer com que essa fonte solar de energia seja aproveitada para nos beneficiar, proteger o meio ambiente e alavancar a economia. Nós sabemos que nos próximos anos seremos ainda mais dependentes da energia, com novas tecnologias e inovações”, justificou Zimmermann, antecipando que no futuro a proposta deverá ser encaminhada ao Executivo municipal na forma de anteprojeto, por meio de indicação.

 

Durante a reunião, o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Tiago Alexandre Bottos, disse que a secretaria tem observado que as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do mercado fotovoltaico têm utilizado da regra de isenção de IPTU para quem aplicar esta modalidade. “Nós temos uma visão de que este incentivo é importante, mas tem que ser inteligente, pois os cofres públicos passam por uma situação de crise. Então não podemos onerar os cofres públicos por um intervalo de tempo muito grande esperando que uma estratégia dê certo. Essa possibilidade não existe”, apontou.

 

Neste sentido, ele explicou que a pasta já vem trabalhando com uma proposta que seria a de estudar empresas e indústrias onde os funcionários deixam seus veículos estacionados sem nenhum tipo de cobertura. “Queremos propor que o empresário forneça essa cobertura já com placas fotovoltaicas no telhado. Dessa maneira, o funcionário terá seu automóvel melhor protegido, trazendo mais qualidade de vida e economia para a população. O empresário, por sua vez, por ter feito este investimento, vai receber um incentivo de isenção do IPTU, que seja proporcional a duas vezes o valor investido por ele neste sistema. Quando vencer este período, nós teremos uma nova arrecadação aos cofres públicos sem onerar o empresário, porque a economia de energia, somada ao lucro que ele obteve por ter um incentivo duas vezes maior ao valor investido, vai estar cobrindo os custos, ou seja, não aumentará os custos do empresário e, ao mesmo tempo, não onerará os cofres públicos”, explicou, acrescentando que o grupo também deverá trabalhar na questão das placas fotovoltaicas domiciliares e como será o incentivo do mercado para este segmento.

 

O vereador Sylvio Zimmerman explicou que o próximo passo da equipe será trabalhar em cima do impacto financeiro anterior e posterior à implantação da lei. “Nós queremos chegar a uma equação adequada e coerente para que haja o estímulo ao uso de energia fotovoltaica”.

 

Dentro desta mesma preocupação, o auditor fiscal tributário da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, Gibson Danilo Rebello, também salientou que quando se trata de incentivos econômicos e renúncia de receita, os cálculos de retorno e de quanto o município estaria cedendo na forma de renúncia de receita devem ser bem apurados e analisados.

 

 


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