Folhablu | Câmara aprova projeto que concede férias coletivas aos servidores municipais


Câmara aprova projeto que concede férias coletivas aos servidores municipais

Publicado em: 2018-10-04 15:11:34

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4, cinco projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final, ficando publicados os decretos legislativos nºs 1069, 1070 e 1071. Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito Mario Hildebrandt. Também foi acatado um veto parcial ao projeto de lei complementar nº 1.811.

 

Quatro projetos de lei de autoria do executivo foram votados em regime urgentíssimo após a realização das comissões.

 

Um dos projetos aprovados autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 24 de dezembro a 18 de janeiro de 2019. Os servidores terão 18 dias deduzidos do respectivo período aquisitivo. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que estende as férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo municipal.

 

Inicialmente o líder do governo havia solicitado que o Projeto de Lei nº 7.715, que dispõe sobre o processo de escolha de diretores de unidades educacionais da rede municipal de ensino, também fosse votado em regime de urgência, mas retirou o requerimento de inclusão na ordem do dia após uma reunião realizada entre os vereadores e representantes do Sintraseb. O vereador Alexandre Matias (PSDB) informou que a matéria será discutida de forma mais calma e votada em outro momento. O projeto já tem parecer favorável das comissões.Projetos aprovados em redação final.

 

 


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