Folhablu | Aprovado projeto que estabelece carência de 180 dias para novas microempresas recolherem impostos municipais


Aprovado projeto que estabelece carência de 180 dias para novas microempresas recolherem impostos municipais

Publicado em: 2018-07-17 11:23:49

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 17, seis projetos de decreto legislativo em única votação, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei em segunda votação. Também foram aprovados um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei em redação final.

 

O projeto de lei complementar nº 1.767, aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Ito de Souza (PR), teve uma subemenda incorporada. A proposta estabelece a carência de até 180 dias para o recolhimento de impostos e taxas municipais, inclusive do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, exclusivamente às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual que estiverem recém inscritas no cadastro de contribuintes mobiliários, a partir da data da expedição do Alvará de Funcionamento Provisório.

 

Os projetos de decreto aprovados em única votação conferem a Comenda Municipal do Mérito Olímpico a personalidades que se destacaram em modalidades esportivas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. As comendas serão entregues em Sessão Solene na Câmara de Vereadores.

 

Após a manifestação do coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sergio Maurici Bernardo, o presidente Marcos da Rosa (DEM) desejou êxito na luta pelos pleitos da categoria.

 

Os vereadores Ito de Souza e Adriano Pereira (PT) também se manifestaram pela ordem. Ito sugeriu ao líder do governo que peça ao prefeito o pagamento parcelado do acumulado do INPC dos servidores antes do mês de janeiro. Adriano Pereira frisou a necessidade focar no prefeito Mário Hildebrandt (PSB) a cobrança pelos direitos dos servidores.

 

 


Fale com a Folhablu

Fones: (47) 3232 7154 | 9138 4105
Redação: webmaster@folhablu.com.br
Comercial: comercial@folhablu.com.br
Financeiro: financeiro@folhablu.com.br
Skype: skype@folhablu.com.br

Blumenau – SC
Folhablu notícias e publicidade digital - Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial