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Lei veta uso de animais em testes de cosméticos

Publicado em: 2014-01-28 10:12:39

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, no dia 23, uma lei que veta o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no estado. A medida ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor. “Há métodos alternativos, como testes in vitro e metodologias usando computadores”, justificou o governador.

 

A multa para a empresa que não cumprir a lei é de cerca de R$ 1 milhão por animal. O Projeto de Lei 777/2013 foi proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (Pen) no fim de outubro, dias após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), quando ativistas soltaram cães da raça beagle que eram usados em pesquisas de remédios. O texto, que tramitou em regime de urgência, não proíbe testes em animais na indústria farmacêutica.

 

A nova lei, porém, não deve ter grande impacto para as fabricantes. As principais marcas brasileiras, como O Boticário e Natura, já não fazem esses testes há anos. “O uso de animais se concentra mais em pequenas empresas, em estados mais distantes, onde é mais fácil buscar os animais de uma faculdade de veterinária do que encontrar um laboratório que use métodos alternativos”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Cosmetologia, Jadir Nunes. A entidade apoiou a decisão paulista. “Somos favoráveis a essa lei. Isso já é uma tendência mundial”, disse.

 

A SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - também foi favorável. “Não vai interferir em pesquisas de remédios e fármacos”, disse a presidente da sociedade, Helena Nader. Já o professor da UFRJ e secretário-geral da Fesbe - Federação de Sociedades de Biologia Experimental -, Marcelo Morales, pede cautela com a decisão. “Não trará prejuízo para a ciência básica, mas, no futuro, as novas moléculas descobertas, sejam elas cosméticas ou não, precisarão passar pelos testes em animais. É só assim que se garante a segurança. São Paulo pode acabar ficando para trás e perder pesquisas e verbas.”

 

No âmbito federal, a chamada Lei Arouca versa sobre experimentação animal. Criado por essa lei, o Concea - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - regula os testes. A entidade, no entanto, ainda não se manifestou sobre um pedido de banimento, em todo o Brasil, dos animais em testes de cosméticos.

 

O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, criticou alguns pontos da lei paulista. “A lei é tão restritiva que impede os testes de toxicidade, o que pode colocar a população em risco. Eles só são possíveis com animais. Se um produto importado causar problemas, é preciso testá-lo amplamente, e essa lei impede que isso seja feito.”

 

Em entrevista, Vera Isaac, do Lacos - Laboratório de Cosmetologia do Departamento de Fármacos e Medicamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp, campus de Araraquara (SP), comenta o assunto.

 

O que representa a aprovação dessa lei para a pesquisa?

 

Vera Isaac: A comunidade europeia não usa animais desde 2008/2009 e, no Brasil, já sabíamos que o uso de animais seria proibido a partir de 2013.

 

Na sua opinião, ela é positiva ou negativa? Por quê?

 

Vera: Existem pontos negativos e positivos. A segurança de cosméticos é importante: por isso, testes necessitam ser realizados. A comunidade científica tem buscado métodos alternativos; entretanto, não existe, ainda, infelizmente, a correlação entre testes “in vitro” e “in vivo”. Nosso grupo de pesquisa tem se preocupado com isso e tem trabalhado com esse tipo de pesquisa, o que resultou em um artigo publicado, oriundo de três dissertações de mestrado, um capítulo de livro, já escrito, que será publicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da Unesp,  um artigo de divulgação na área farmacêutica e uma tese de doutorado que será defendida em 2014.

 

Quais mudanças essa lei acarretará para o estado de São Paulo?

 

Vera: Mudanças? Elas têm vindo ao longo do tempo, dos últimos 5 a 6 anos. O que poderá acontecer é que a empresa vai garantir a segurança em ensaios “in vitro” e, em seguida, se os produtos forem seguros, deverão ser testados em humanos. As empresas já não faziam testes em animais. O que acontecia era a contratação de institutos, prestadores de serviços, que realizavam os ensaios. Acontecerão, ainda, testes em partes de animais. Por exemplo, não se matam porcos para testar cosméticos. Mas, daqueles porcos mortos para alimentação, são usadas as orelhas para realizar testes de permeação cutânea.

 

Existem alternativas para o teste nesse setor sem o uso de animais?

 

Vera: Estudos têm sido realizados. Uma tese realizada em nosso laboratório está buscando essa resposta.

 


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