Folhablu | Doutora em direito penal defende liberação de corintianos


Doutora em direito penal defende liberação de corintianos

Publicado em: 2013-03-27 15:08:23

Em entrevista ao site do Corinthians e transcrita pela Folhablu abaixo, Janaína Conceição Paschoal, formada em direito e doutora em direito penal pela Usp, defendeu a liberação dos brasileiros - e também torcedores corintianos - que estão presos em Oruro, na Bolívia.

 

Como você vê a situação dos presos e por que você entende que eles já deveriam estar em liberdade?

 

Janaína Conceição Paschoal: A situação é injusta. Primeiro porque desde o início prenderam 12 pessoas por um ato que foi praticado por apenas uma. Ainda que o autor do disparo estivesse entre os 12, a prisão de todos jamais se justificaria. A prisão foi arbitrária e aleatória. À medida que saíram os esclarecimentos, que descobriram que o autor está no Brasil, com imagens para provar, esses rapazes teriam que ser colocados em liberdade imediatamente. Tem imagens que servem para perícia. E ainda que essas imagens não existissem, não se poderia prender todos, já que apenas um é responsável. Se a Justiça da Bolívia não acredita nas provas apresentadas no Brasil, eles podem mandar um perito deles, mas não têm o direito de não aceitá-las. Foi tudo muito falho.

 

A morte não foi provocada de forma dolosa. O episódio está sendo tratado como se o rapaz tivesse sido executado. É um crime completamente diferente. O fato tem que ser refletido para preservar a segurança e criar medidas preventivas a partir deste caso. Não podemos confundir as coisas. É um crime sim, mas culposo. É como se qualquer pessoa que solta fogos no Ano Novo e, sem querer, acerta alguém, fosse condenado da mesma forma que uma pessoa que atira em outra com um revólver, de forma intencional. Precisa ter a punição, mas não da forma como está sendo feita. É injusto.

 

Como e quais autoridades brasileiras podem interferir na situação?

 

Janaína: Este não é um caso como outro qualquer. E esta situação está sendo tratada como outro inquérito comum. Aqui temos uma situação de pessoas presas injusta e aleatoriamente, porque não há um vínculo da morte com essas pessoas. A Justiça brasileira está adotando uma postura protocolar, que não se aplica neste caso. Essas pessoas estão sendo mantidas sem fundamentos, quase que como uma moeda de troca: “se entregarem o menor, nós soltamos os 12 presos”. Acho que esta é uma questão política e deve ser tratada pela Presidência da República, por meio do Itamaraty.

 


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