Folhablu | Diretor do Sintex participa de audiência com ministro Gilmar Mendes


Diretor do Sintex participa de audiência com ministro Gilmar Mendes

Publicado em: 2018-09-24 10:47:50

O diretor-executivo do Sintex, Renato Valim, e o 1º Secretário da entidade, Marciel Eder Costa, estiveram em Brasília na última quarta-feira, dia 19, em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Eles participaram da reunião a convite da Abit, acompanhando o presidente da entidade, Fernando Pimentel, para expor a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5952.

 

A ADI foi ajuizada pela Abit e sustenta o entendimento de que deve incidir ICMS quando os serviços de beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, corte, costura e acabamento forem desenvolvidas na produção de bens a serem inseridos no ciclo econômico de outra mercadoria.

 

Por outro lado, deve incidir a tributação do ISS se estes serviços forem prestados fora de qualquer contexto produtivo, ou seja, quando o tomador for o usuário final. Do ponto de vista comercial, a Abit salienta que a incidência do ISS sobre os serviços de beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, corte, costura e acabamento, realizados sob a forma de encomenda, dada a sua natureza cumulativa, trará enormes prejuízos às empresas da indústria têxtil.

 

 


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