Folhablu | Decisão do TST na ação trabalhista de R$ 15 bi da Petrobras subsidiará 7 mil processos no país


Decisão do TST na ação trabalhista de R$ 15 bi da Petrobras subsidiará 7 mil processos no país

Publicado em: 2018-06-25 13:38:52

 

Em média sete mil processos devem se basear na recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É que um acordo trabalhista, sobre o pagamento de adicionais salariais, firmado em 2007, entre a Petrobras e os trabalhadores, estava sendo questionado na Justiça.

 

Acerca do assunto, a advogada trabalhista Cássia Cristina da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, disse: “O TST decidiu basicamente que os adicionais noturnos, de periculosidade, entre outros, não podem integrar o cálculo da base salarial dos funcionários da Petrobras”.

 

O processo envolve mais de 50 mil trabalhadores que, na defesa, reafirma o pedido da manutenção do cálculo decidido no acordo coletivo. O valor que a Petrobras deverá pagar aos funcionários é de R$ 15 bilhões, depois de os demais recursos que podem ser ainda recorridos no próprio TST e no Supremo Tribunal Federal.

 

Na opinião da advogada Cássia Silva, o impacto bilionário terá interferência no mercado e, possivelmente, no preço dos combustíveis, sendo coberto por toda a sociedade; “e o precedente poderá passar a ser aplicado em diversos casos semelhantes”.

 

 


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