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Ana disponibiliza nova plataforma de dados abertos sobre recursos hídricos

Publicado em: 2018-07-13 16:39:05

 

Já está disponível a nova plataforma de dados abertos da Agência Nacional de Águas (Ana): www.dadosabertos.ana.gov.br. A página permite que toda a sociedade acesse dados e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) em formato aberto. Desta forma, os usuários do serviço têm à disposição dados processáveis por computadores e referenciados na internet. Assim, os conteúdos do SNIRH podem ser usados livremente, como para produção de aplicativos, desde que seja dado o devido crédito à fonte e ao autor - no caso, a Ana.

 

Além de proporcionar uma experiência mais transparente e prática ao público, a ferramenta tem como objetivo implementar e promover a abertura dos dados sob responsabilidade do interessado, bem como aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade. A página é responsiva a dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

 

Estão disponíveis 97 conjuntos de dados, fragmentado em dez grupos que tratam de divisão hidrográfica, quantidade e qualidade de água, usos da água, balanço hídrico, eventos hidrológicos críticos, entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização.

 

Esta iniciativa implementa as definições do Decreto 8.777/2016, da presidência da República, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O documento também estabelece as normas para a livre utilização das bases de dados dos órgãos federais, assegurando a possibilidade de uso e reúso por parte da sociedade. Além disso, esta ação está prevista no Plano de Dados Abertos (PDA) da Ana, aprovado pela Portaria Ana 376, de 22 de novembro de 2017.

 

O acesso à informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, dados abertos são a publicação e a disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. Desta maneira, o cidadão pode ter um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

 

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, assim como fatores que influenciam sua gestão.

 

O SNIRH tem como objetivo reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas no Brasil, atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional, além de fornecer subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos.

 

 


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