Folhablu | Reunião internacional em Estrasburgo, França, discute Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos


Reunião internacional em Estrasburgo, França, discute Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos

Publicado em: 2018-07-16 18:47:33

Aconteceu em Estrasburgo, França, nos últimos dias 11 a 13 de julho, a Convenção Octopus, que discutiu possíveis alterações na Convenção de Budapeste, único tratado internacional que aborda o combate a crimes cibernéticos.

 

Entre os temas da conferência Octopus estiveram  as propostas como a da Comissão Europeia para regular a prova digital - E-evidence, e o Cloud Act, em vigor nos EUA -, bem como os impactos da nova lei de proteção de dados, também europeia, nos demais ordenamentos jurídicos e no acesso à ferramenta Whois -  acesso da polícia e membros do Ministério Público a dados essenciais às investigações.

 

A exemplo de outros países em acordo com a Convenção de Budapeste - tratado internacional que aborda crimes cibernéticos - a procuradoria geral da república pediu que o Brasil faça parte do grupo em busca de modernizar a legislação sobre o assunto. Raquel Dodge enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) como resultado da reunião internacional, a Conferência Octopus, realizada na última semana, na França. O encontro discutiu o protocolo adicional à Convenção de Budapeste sobre prova eletrônica.

 

O fato, comenta o advogado Celso Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, é que no Brasil, a burocracia, a lentidão das mudanças legislativas, e o atraso na modernização das estruturas de investigação, impedem que o poder público dê uma resposta efetiva a crimes cibernéticos. “Ora, em uma sociedade completamente dependente da tecnologia, o Brasil sequer é signatário da Convenção de Budapeste. E os ataques de hackers - com o sequestro de dados e bloqueio de sistemas - prejudicam muitas empresas diariamente.”

 

Nesse sentido, de acordo com o site do Ministério Público Federal, se o país aderir ao tratado participará da conclusão do protocolo adicional em novembro.

 


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