Folhablu | Política Estadual do Biogás é instituída em Santa Catarina


Política Estadual do Biogás é instituída em Santa Catarina

Publicado em: 2018-07-17 18:42:49

Um momento histórico e que deve ser celebrado na agricultura catarinense! Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma política do Biogás e uma legislação própria. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que institui a Política Estadual do Biogás (Lei nº 17.542 - 12/07/18). Este Marco Legal reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás.

 

É uma iniciativa do deputado Natalino Lázare, idealizada em Videira, que visa a geração de energia a partir de resíduos orgânicos e dejetos de animais procedentes das atividades agropecuárias, frutícolas, agroindustriais. "Instituindo essa política pública, Santa Catarina dá um passo importante para solucionar um problema ambiental, que são os dejetos de animais. Além disso, estamos criando também uma alternativa de renda, tanto para o pequeno quanto para o grande produtor rural", ressalta o parlamentar.

 

O PL foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo para evitar questionamentos sobre a legalidade da origem, mas todo o trabalho ganhou corpo a partir da articulação de Lázare. Foram dois anos de atuação junto ao Comitê do Biogás, formado depois de várias sugestões e conversas de Natalino Lázare, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa.

 

No início do mandato, o parlamentar apresentou o projeto de lei denominado Programa Catarinense de Agroenergia, cujo objetivo é a produção de biogás, a partir do aproveitamento dos dejetos oriundos, principalmente, da criação de suínos. "Tivemos diversas referências, como o polo de produção de Biogás no Paraná, onde os resultados são alvissareiros. Depois de meses de estudos, foi proposto um Marco Legal, amparado em estudos de modelo tecnológico, de viabilidade econômica e de modelo de negócio quedará as diretrizes necessárias para a implantação do programa", explica o deputado.

 

Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através do secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies, sob a coordenação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio da coordenadora Iara Dreger, além de diversas instituições ligadas ao governo do estado, universidades e a sociedade organizada como um todo.

 

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

 

As regiões de Concórdia e Braço do Norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

 

O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo deputado Natalino Lázare; Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Também contribuíram com os trabalhos a Unoesc, Embrapa, Fundação Certi, Andersen Ballão e a J.Malucelli.

 

 


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