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Grande Florianópolis realiza Mutirão de Conciliação e Arbitragem

Publicado em: 2013-02-17 18:58:53

Florianópolis sediou na quinta-feira, dia 31, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, o lançamento do 1º Meca - Mutirão Extrajudicial de Conciliação e Arbitragem da Grande Florianópolis. A realização do evento foi da Fecema - Federação Catarinense de Mediação e Arbitragem - e Camaf - Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis.

O 1º Meca teve por objetivo aproximar as partes em litígio para solucionar de forma cooperativa, colaborativa e dialogada o seu problema, sem necessidade de demandar o Judiciário, utilizando para tanto, as formas adequadas de resolução de conflitos representadas pelas técnicas da conciliação e da arbitragem.

Os institutos da conciliação e da arbitragem são métodos mais adequados para a resolução de um impasse já estabelecido, pois contam com a aceitação da sociedade, pelas vantagens da celeridade, economia, sigilo e flexibilidade que proporcionam.

Os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo vêm ao longo dos anos incentivando cada vez mais a resolução de conflitos por meio de novos métodos, como forma adequada das partes em litígio, encontrarem uma solução mais rápida e consensual para as suas controvérsias.

A conciliação é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias em que um terceiro, o conciliador, atuando de forma neutra e imparcial desenvolve esforços e se empenha, com sugestões e propostas, na tarefa de aproximar as partes em conflito e de orientá-las, de forma cooperativa, colaborativa e dialogada, na construção de um acordo. Ao final do procedimento, o conciliador elabora o correspondente termo de acordo, que é firmado pelas partes.

A arbitragem, regulamentada pela Lei Federal 9.307/96, consiste num procedimento adversarial de conflitos instituído pela livre iniciativa das partes que, escolhem uma terceira pessoa (árbitro) ou entidade especializada para o julgamento do conflito existente entre elas, sujeitando-se a esse julgamento. A decisão, prolatada num prazo máximo de 180 dias, é representada pela sentença arbitral (equivalente à sentença judicial), a qual consiste em um título executivo judicial, não se sujeitando a recurso.

Estes métodos apresentam inúmeras vantagens, dentre as quais destacam-se: a arbitragem, regulada pela Lei 9.307/96, determina que a decisão dos árbitros seja prolatada em seis meses, salvo acordo entre as partes sobre outro prazo; proporciona a aproximação cooperativa, colaborativa e dialogada entre as partes para a resolução de conflitos; o sigilo preserva de divulgação os nomes das partes envolvidas na questão litigiosa; prevalece no procedimento a busca por um entendimento maior e menos litigioso entre as partes; relação custo-benefício mais vantajosa e menor tempo despendido pelas partes para solucionar o litígio.

As pessoas (físicas ou jurídicas) capazes de contratar poderão valer-se dos métodos de conciliação e da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, dentre os quais área cível e comercial.


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