Folhablu | Crea lança segunda edição da Cartilha da Engenharia Pública


Crea lança segunda edição da Cartilha da Engenharia Pública

Publicado em: 2018-07-12 16:59:35

O compromisso do Crea-SC como entidade representativa vai além de sua responsabilidade com a fiscalização do exercício profissional nas áreas da engenharia e da agronomia, contribuindo de forma relevante com a segurança e com a qualidade de vida da sociedade. Um desses exemplos é a Cartilha da Engenharia Pública, disponibilizada em sua segunda edição, revisada e atualizada, com o objetivo de orientar sobre a aplicabilidade da Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

 

Junto com o lançamento da nova edição, o conselho está recrutando profissionais para receber a capacitação. Os interessados podem enviar e-mail para engenhariapublica@crea-sc.org.br.

 

“Além de contribuir com a diminuição das construções irregulares nas cidades e auxiliar na regularização fundiária de propriedades, a Lei 11.888 beneficia a vida em comunidade e traz oportunidades para engenheiros e acadêmicos da área desenvolverem suas atividades através de um mercado de trabalho nunca antes explorado: o da engenharia pública”, ressalta o presidente do Crea-SC, Ari Geraldo Neumann. “A Cartilha da Engenharia Pública é uma ferramenta que apresenta de forma acessível informações para entender, organizar e direcionar ações integradas com o objetivo de desenvolver cidades socialmente mais justas e dignas”.

 

Tendo sua primeira edição lançada em 2016, a cartilha destaca histórico da assistência técnica gratuita no Brasil e traz na versão atualizada um passo a passo para que as prefeituras possam regulamentar a lei municipal, incorporando este projeto nos planos municipais de habitação de interesse social (PMHIS).

 

Também orienta as entidades sobre a importância da capacitação dos profissionais afim de estarem habilitados ao exercício destas atividades e propõe um modelo onde os estudantes participam do processo, criando o escritório piloto dentro das universidades. A Universidade Federal de Santa Catarina, através do Departamento de Engenharia Civil, estuda a implantação do primeiro escritório, onde os estudantes poderão participar do projeto na forma de estágio supervisionado, tendo os primeiros contatos com a assistência técnica na prática.

 

Entre as atuais ações do Crea-SC está a indicação de representantes junto ao Colégio de Diretores Regionais para atuar em todas as regiões do estado, orientando os gestores municipais sobre como viabilizar a aplicação da legislação. Além disso, há tratativas com as entidades de classe visando à realização de cursos para capacitação dos profissionais interessados em prestar os serviços.

 

“A ideia é criar bancos regionais desses profissionais interessados em prestar a assistência técnica. Uma vez inscrito, o profissional terá a oportunidade de fazer a capacitação e ficará disponível para atuar junto à prefeitura de seu município, que indicará uma demanda em determinada comunidade, onde o serviço executado será remunerado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Em breve, estaremos divulgando as oportunidades de capacitação em cada município”, explica o engenheiro civil Eduardo Irani, que coordenou a reformulação desta edição.

 

Ele ressalta ainda que está sendo proposta uma Comissão Nacional da Engenharia Pública junto ao Confea, com o intuito de envolver conselheiros federais para que, em parceria com o Ministério das Cidades, possam viabilizar os recursos necessários para a efetivação do projeto nos municípios.

 

Dois municípios no estado já têm a lei instituída: Florianópolis e Joinville. A prefeitura da capital propõe a participação do Crea-SC em todo o processo, desde a concepção até a implantação do escritório de assistência técnica. O projeto está em fase de estruturação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no qual o Crea tem um representante, para o cadastramento das famílias beneficiadas.

 

Em Joinville, a Lei 84/2017 instituiu o Programa Morar Legal, que estende às famílias de baixa renda direito à assistência técnica gratuita para elaboração de projetos de construção e reformas para moradias. Em São José a lei municipal está tramitando na Câmara.

 

Faça o download da Cartilha de Engenharia Pública do Crea-SC no endereço www.folhablu.com.br/cartilha_da_engenharia_publica.pdf.

 

 


Fale com a Folhablu

Fones: (47) 3232 7154 | 9138 4105
Redação: webmaster@folhablu.com.br
Comercial: comercial@folhablu.com.br
Financeiro: financeiro@folhablu.com.br
Skype: skype@folhablu.com.br

Blumenau – SC
Folhablu notícias e publicidade digital - Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial