Folhablu | Acoi alerta para o risco no transporte de crianças e adolescentes em Santa Catarina


Acoi alerta para o risco no transporte de crianças e adolescentes em Santa Catarina

Publicado em: 2017-03-21 16:49:48

Na volta às aulas as preocupações dos pais e familiares são sempre recorrentes. Será que escolhi a melhor escola? O método de ensino é o mais adequado e dará um futuro promissor? Qual o melhor e mais seguro transporte? E como saber se ele cumpre a legislação, que vai muito além da legalização do veículo para esse tipo de transporte?

 

Se você se encontra nessa mesma situação, é preciso um alerta em especial. A Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção Veicular (Acoi) faz um alerta e já protocolou oficio de número 004/2017 29P, junto ao Ministério Público, sobre a obrigatoriedade de garantir a segurança dos passageiros transportados nestes veículos. Mas por quê? Hoje em Santa Catarina a frota que circula encontra-se em estado de irregularidade, colocando em risco toda a sociedade. A Acoi estima que 65% da frota circulante esteja irregular.

 

O transporte escolar é feito, em sua maioria, por veículos do tipo van, que são testados conforme normas e padrões internacionais de segurança antes de saírem das montadoras. Porém, são adaptados posteriormente para operarem como transporte escolar. Essa adaptação consiste algumas vezes em mudança dos bancos para aumentar a capacidade de ocupação, instalação dos cintos de segurança, identificação como veículo de transporte escolar como exemplo.

 

Por determinação legal, todo veículo de transporte escolar deverá ser submetido a inspeção veicular semestral em organismos de inspeção veicular que atendam a NBR 14040. Em Santa Catarina são 31 organismos autorizados, segundo a Acoi. Dentre os itens a serem verificados estão o sistema de freio, suspensão, conservação do motor, emissão de poluentes, sistema elétrico (faróis, luz alta, baixa, ré, freio, placa, luz interna); comunicação visual: caracterização, pintura; condições estruturais; situação dos bancos; situação do piso antiderrapante; forros das portas; janelas; forro do teto; pneus; chave de roda; macaco e o extintor.

 

“E é aí que está o perigo, uma vez que em muitos casos, essas modificações não seguem os padrões exigidos na lei, realizada para baratear o custo da adaptação, e mais, sendo assim, os veículos não realizam a vistoria necessária”, ressalta Luiz Kusmin Alves, presidente da Acoi.

 

No Brasil, o maior responsável pela morte de crianças e adolescentes menores de 14 anos são os acidentes de trânsito, contando com 1.862 vítimas (Datasus/Ministério da Saúde - 2012), sendo pedestres (584 mortes), passageiros de veículos (547 mortes), passageiras de motos (170) e ciclistas (136 mortes), além de outros não especificados com 425 mortes.

 

Estima-se que existem 120 mil empresas de pequeno porte de transporte escolar no Brasil, segundo a Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc). Em Santa Catarina, a Acoi estima que existam 2,5 mil empresas operando nessa categoria de transporte escolar.

 

“Inúmeros são os acidentes envolvendo veículos de transporte escolar, como temos acompanhado a partir das notícias veiculadas na mídia e as consequências são desastrosas tanto para as vítimas, quanto para as suas famílias e, por que não dizer, para os condutores do transporte que também sofrem com todos os transtornos advindos desses eventos”, destaca Kusmin, da Acoi.

 

Em levantamento recente realizado pela Acoi e pelo sindicato da categoria, não consta o cumprimento da legislação vigente por parte dos condutores de veículos escolares em Santa Catarina e nem por parte das prefeituras que também realizam o transporte de escolares, uma vez que as empresas prestadoras do serviço de inspeção não vêm atendendo os numerosos veículos escolares atuantes no estado. Nos 31organismos de inspeção autorizados para esse serviço em Santa Catarina, nos últimos 2 anos, registraram a inspeção de somente 35% da frota de veículos que transportam escolares, o que corrobora a ineficiência da legislação e comprova o perigo a que as crianças estão expostas.

 

Soma-se a esse fator a ausência de fiscalização pelas polícias municipal e estadual em blitz e dos órgãos fiscalizadores, o que com certeza tem aumentado o não cumprimento legal”, alerta o presidente da Acoi.

 

A Acoi vem a público alertar a sociedade que a falta de inspeção semestral pode acarretar prejuízos permanentes e irreversíveis à população, uma vez que todos são prejudicados pela irresponsabilidade do proprietário do veículo que não cumpre com a determinação legal.

 

“É dever de todos garantir com absoluta prioridade os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e garantir um transporte escolar seguro, consiste num dos elementos essenciais para a efetivação desse direito. Desta forma, é dever do estado e dos municípios zelarem para o cumprimento da legislação e pela segurança no transporte escolar”, finaliza o presidente da Acoi, Luiz Kusmin Alves.

 


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