Folhablu | Projeto que cria multa para abandono de animais vai para sanção do prefeito de Blumenau


Projeto que cria multa para abandono de animais vai para sanção do prefeito de Blumenau

Publicado em: 2017-10-12 08:36:49

Foi aprovado na sessão do último dia 5, o Projeto de Lei  1.715/17, que torna passível de multa o ato de abandono de animais no município de Blumenau. O projeto contou com uma emenda do vereador Ito, deixando a multa de até R$ 4 mil por infração. O PL seguiu para sanção do prefeito Napoleão Bernardes.

 

 

Na mesma sessão, foi votada e aprovada a abertura de duas vagas para o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), solicitação feita pelo vereador Bruno Cunha através da Indicação 4.493/17. Sendo que uma das vagas será obrigatoriamente ocupada por um protetor independente de animais. E a outra vaga será indicada pelo Poder Executivo municipal.

 


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