Folhablu | Penalidades para quem abandona ou maltrata animais podem aumentar


Penalidades para quem abandona ou maltrata animais podem aumentar

Publicado em: 2017-08-22 22:00:48

Foi protocolado na terça-feira, dia 15, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Bruno Cunha, que altera a Lei 1.054, de 3 de junho de 2016.

 

 

O projeto vem, perante o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, incrementar os conceitos jurídicos de maus tratos e crueldade causados aos animais domésticos de Blumenau, detalhando seus termos e tornando as multas mais severas. Ao mesmo tempo, o projeto sugere que sejam potencializadas as penalidades conferidas àqueles que praticam o abandono de animais. Caracteriza-se a prática como gravíssima, passível da multa de maior porte conferida nesta lei (de R$ 10 mil a R$ 20 mil).

 

Desta forma, o vereador busca conscientizar a população e repreender os tutores dos animais que praticam o abandono (muito comum no final do ano, quando algumas famílias deixam a cidade para aproveitar o período de férias). Ao mesmo tempo, começa a atender as demandas recebidas pela audiência pública de proteção animal, convocada pelo vereador em 31 de julho na Câmara de Blumenau.

 

Por fim, a intenção do projeto é que todos os valores recolhidos pelas multas dessa lei sejam retornados ao Fundo de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, criado pela Indicação 4.117/2017, também oriunda do mesmo parlamentar, tendo como objetivo angariar recursos para a causa animal na cidade.

 


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