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Microempreendedor individual tem até 2 de outubro para parcelar débitos

Publicado em: 2017-09-16 01:51:03

Os microempreendedores individuais (Mei) formalizados junto à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o Mei possa dividir em até 120 prestações os boletos mensais em aberto até maio de 2016.

 

 

A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Para ter acesso à iniciativa, o Mei deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração, que pode ser realizada no próprio portal. Na solicitação já é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível, respeitado o valor mínimo de 50 reais.

 

Após o prazo de 2 de outubro, os microempreendedores continuam a ter oportunidade de negociar suas dívidas na modalidade ordinária, onde o parcelamento chega a 60 prestações, também respeitando o pagamento do valor mínimo de 50 reais.

 

A Receita Federal do Brasil (RFB) estima que haja em torno de R$ 1,7 bilhão de débitos declarados e não pagos pelos microempreendedores individuais, o que atinge um total de aproximadamente 2 milhões de Mei. Esses dados são de junho, quando teve início o prazo para adesão em ambas as modalidades.

 

A Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), do MDIC, é a responsável pela gestão do Portal do Empreendedor, que é o principal meio que viabiliza diversos serviços de interesse do Mei. É também no portal que o microempreendedor individual pode se formalizar e passar a ter CNPJ, e assim usufruir de benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, facilidade na abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, dentre outros.

 

Para oferecer maior oportunidade de capacitação, acompanhamento e apoio no desenvolvimento dos pequenos negócios, o MDIC trabalha para conscientizar o Mei sobre a importância da atualização cadastral no portal. Os dados cadastrais do microempreendedor são o principal contato para que o governo possa prestar aos empresários ações e projetos que possam dar maiores resultados ao seu trabalho.

 


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