Folhablu | Bancos exigem registro de boletos de quatrocentos reais ou mais para aceitar cobrança


Bancos exigem registro de boletos de quatrocentos reais ou mais para aceitar cobrança

Publicado em: 2018-05-24 14:13:55

A partir do dia 26 de maio todos os boletos bancários emitidos no Brasil com valor de R$ 400,00 ou mais precisarão ser registrados na nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Sem essa adequação, os títulos não serão aceitos pelas instituições financeiras. A exigência é mais uma etapa do cronograma de implantação da Nova Plataforma de Cobrança da Febraban.

 

Além das empresas que emitem boletos, a orientação é válida também para todos os órgãos públicos que cobram taxas ou tributos dos cidadãos. Para que a novidade não interfira na arrecadação, é fundamental que os gestores públicos providenciem a adoção de uma plataforma digital que registre automaticamente cada boleto emitido. Dessa forma, quando o cidadão acessar o site do município e solicitar a emissão de uma guia para o recolhimento do IPTU, por exemplo, o sistema vai registrar automaticamente aquele documento na plataforma da Febraban, habilitando-o para o pagamento.

 

O novo recurso exige a identificação precisa do credor e o pagador, por meio dos números de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou de Pessoa Jurídica - CNPJ, o que aumenta a segurança da operação e facilita eventuais cobranças por inadimplência. A mudança também elimina o risco de pagamento em duplicidade ou da emissão de boletos falsificados. Como cada título será registrado e ficará vinculado a duas personalidades jurídicas, é possível identificar e rastrear o fluxo, garantindo que o dinheiro chegará ao destinatário correto.

 

Nas cidades que usam plataformas integradas de gestão pública, sobretudo as baseadas na computação em nuvem como a desenvolvida pela IPM Sistemas, o procedimento leva menos de um minuto. Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, a prefeitura identificou a emissão de mais de mil boletos por dia, todos com registro simultâneo.

 

O analista de qualidade da empresa, Anderson dos Santos, diz que a plataforma Atende.Net, desenvolvida para a gestão completa das prefeituras brasileiras, “já está totalmente adaptada à nova exigência dos bancos e qualquer novo boleto emitido já sai registrado”. Segundo ele, outro aspecto positivo é a atualização da base cadastral dos contribuintes, que terão que inserir o CPF para ter acesso ao documento.

 

Em operação desde julho de 2017, a nova plataforma de cobrança criada pela Febraban começou aceitando apenas boletos acima de R$ 50 mil. Desde setembro do ano passado, documentos com valor igual ou superior a R$ 2 mil podem ser processados pelo sistema - o que corresponde a 3,7% dos cerca de 4 bilhões de boletos emitidos no Brasil anualmente.

 

 


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